Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 163/2004
Data
26/01/2004
Apelido
[ MPV 163/2004 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2004-01-26;163
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-01-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=197378 ]

2023-01-28T03:44:47.000Z [ 1070605 ]