Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 159/2003
Data
24/12/2003
Apelido
[ MPV 159/2003 : LEI-10854-2004-03-31 ]
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-12-24;159
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.854, de 31 de Março de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.854 de 31/03/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-12-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=192767 ]

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