Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 158/2003
Data
24/12/2003
Apelido
[ MPV 158/2003 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-12-24;158
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-12-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=196611 ]

2023-01-28T03:44:45.000Z [ 1070447 ]