Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 156/2003
Data
24/12/2003
Apelido
[ MPV 156/2003 : LEI-10853-2004-03-31 ]
Ementa
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-12-24;156
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.853, de 31 de Março de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.853 de 31/03/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-12-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=192766 ]

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