Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 155/2003
Data
24/12/2003
Apelido
[ MPV 155/2003 ]. Retificada no DO de 7/1/2004.
Ementa
Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-12-24;155
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-12-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=196250 ]

2023-01-28T03:44:45.000Z [ 1070444 ]