Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 148/2003
Data
16/12/2003
Apelido
[ MPV 148/2003 : LEI-10850-2004-03-25 ]
Ementa
Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-12-16;148
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.850, de 25 de Março de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.850 de 25/03/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-12-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=192242 ]

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