Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 143/2003
Data
11/12/2003
Apelido
[ MPV 143/2003 ]. Retificada no DOU de 12/12/2003 - Ed. Extra.
Ementa
Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-12-11;143
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=192247 ]

2023-01-28T03:44:43.000Z [ 1070226 ]