Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 140/2003
Data
26/11/2003
Apelido
[ MPV 140/2003 : LEI-10849-2004-03-23 ]
Ementa
Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-11-26;140
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.849, de 23 de Março de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.849 de 23/03/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-11-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=186007 ]

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