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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 138/2003
Data
20/11/2003
Apelido
[ MPV 138/2003 : LEI-10839-2004-02-05 ]
Ementa
Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-11-20;138
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.839 de 05/02/2004
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2003-11-20
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=184834 ]
2023-01-28T03:44:39.000Z [ 1069832 ]