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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 134/2003
Data
27/10/2003
Apelido
[ MPV 134/2003 : LEI-10827-2003-12-22 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Cidades, no valor de R$80.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-10-27;134
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.827, de 22 de Dezembro de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.827 de 22/12/2003
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2003-10-27
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=178205 ]
2023-01-28T03:44:36.000Z [ 1069494 ]