Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 131/2003
Data
26/09/2003
Apelido
[ MPV 131/2003 > VET 40/2003 : LEI-10814-2003-12-15 ]
Ementa
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá ouras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-09-26;131
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.814, de 15 de Dezembro de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.814 de 15/12/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-09-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=167941 ]

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