Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 122/2003
Data
10/07/2003
Apelido
[ MPV 122/2003 : LEI-10735-2003-09-11 ]
Ementa
Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-07-10;122
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.735, de 11 de Setembro de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.735 de 11/09/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-07-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=147096 ]

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