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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 113/2003
Data
09/04/2003
Apelido
[ MPV 113/2003 : LEI-10688-2003-06-13 ]
Ementa
Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-04-09;113
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.688, de 13 de Junho de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.688 de 13/06/2003
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2003-04-09
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=125493 ]
2024-08-12T05:23:26.000Z [ 1068830 ]