Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 111/2003
Data
04/04/2003
Apelido
[ MPV 111/2003 : LEI-10678-2003-05-23 ]
Ementa
Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-04-04;111
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.678, de 23 de Maio de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.678 de 23/05/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-04-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=123502 ]

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