Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 110/2003
Data
02/04/2003
Apelido
[ MPV 110/2003 > VET 20/2003 : LEI-10693-2003-06-25 ]
Ementa
Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-04-02;110
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.693, de 25 de Junho de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.693 de 25/06/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-04-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=122764 ]

2023-01-28T03:43:44.000Z [ 1064358 ]