Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 99/2002
Data
30/12/2002
Apelido
[ MPV 99/2002 : LEI-10663-2003-04-22 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário no valor de R$38.064.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-12-30;99
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.663, de 22 de Abril de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.663 de 22/04/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=115857 ]

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