Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 91/2002
Data
24/12/2002
Apelido
[ MPV 91/2002 : LEI-10669-2003-05-14 ]
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-12-24;91
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.669, de 14 de Maio de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.669 de 14/05/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-12-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=115839 ]

2023-01-28T03:43:38.000Z [ 1063914 ]