Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 88/2002
Data
18/12/2002
Apelido
[ MPV 88/2002 : LEI-10654-2003-04-22 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$1.536.449,550,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-12-18;88
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.654, de 22 de Abril de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.654 de 22/04/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-12-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=115856 ]

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