Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 86/2002
Data
18/12/2002
Apelido
[ MPV 86/2002 : LEI-10667-2003-05-14 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-12-18;86
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.667, de 14 de Maio de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.667 de 14/05/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-12-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=115503 ]

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