Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 78/2002
Data
11/11/2002
Apelido
[ MPV 78/2002 : LEI-10643-2003-03-14 ]
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar à República do Paraguai vacinas e equipamentos indispensáveis ao combate à febre aftosa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-11-11;78
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.643, de 14 de Março de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.643 de 14/03/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-11-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=106997 ]

2023-01-28T03:59:10.000Z [ 1146600 ]