Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 59/2002
Data
16/08/2002
Apelido
[ MPV 59/2002 : LEI-10595-2002-12-11 ]
Ementa
Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-08-16;59
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.595, de 11 de Dezembro de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.595 de 11/12/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-08-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=89963 ]

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