Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 54/2002
Data
12/07/2002
Apelido
[ MPV 54/2002 : LEI-10554-2002-11-13 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 36.365.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-07-12;54
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.554, de 13 de Novembro de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.554 de 13/11/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-07-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=83159 ]

2023-01-28T03:58:48.000Z [ 1144709 ]