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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 31/2002
Data
18/02/2002
Apelido
[ MPV 31/2002 : LEI-10462-2002-05-23 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-02-18;31
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.462, de 23 de Maio de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.462 de 23/05/2002
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2002-02-18
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=30738 ]
2023-01-28T03:55:30.000Z [ 1125163 ]