Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 22/2002
Data
09/01/2002
Apelido
[ MPV 22/2002 : LEI-10451-2002-05-10 ]
Ementa
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-01-09;22
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.451, de 10 de Maio de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.451 de 10/05/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=28082 ]

2023-01-28T03:55:28.000Z [ 1125038 ]