[ Medida Provisória nº 2205/2001 : Lei nº 10.277 de 10/09/2001 ] - [ MPV 2205/2001 : LEI-10277-2001-09-10 ] - 2205/01 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 2205/2001 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 2205/2001 : Lei nº 10.277 de 10/09/2001 ]

Data

2001

Apelido

[ MPV 2205/2001 : LEI-10277-2001-09-10 ]

Ementa

Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2001;2205

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.277, de 10 de Setembro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.277 de 10/09/2001