[ Medida Provisória nº 2120-9/2001 : Lei nº 10.201 de 14/02/2001 ] - [ MPV 2120-9/2001 : LEI-10201-2001-02-14 ] - 2120/01 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 2120/2001 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 2120-9/2001 : Lei nº 10.201 de 14/02/2001 ]

Data

2001

Apelido

[ MPV 2120-9/2001 : LEI-10201-2001-02-14 ]

Ementa

Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2001;2120

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.201, de 14 de Fevereiro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.201 de 14/02/2001