Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 15/2001
Data
22/12/2001
Apelido
[ MPV 15/2001 ]
Ementa
Fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para adesão à repactuação das operações de crédito rural de que trata o Art. 5º. §§ 5º e 6º-A, da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2001-12-22;15
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-12-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=22716 ]

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