Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 11/2001
Data
22/11/2001
Apelido
[ MPV 11/2001 : LEI-10420-2002-04-10 ]
Ementa
Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra para os agricultores familiares da região Nordeste e do norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão do fenômeno da estiagem.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2001-11-22;11
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.420, de 10 de Abril de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.420 de 10/04/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-11-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=27590 ]

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