Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 2011-9/2000 : Lei nº 9.981 de 14/07/2000 ]
Data
2000
Apelido
[ MPV 2011-9/2000 : LEI-9981-2000-07-14 ]
Apelido
[ MPV 2011-8/2000 ]
Apelido
[ MPV 2011-7/2000 ]
Apelido
[ MPV 2011-6/2000 ]
Apelido
[ MPV 2011-5/2000 ]
Apelido
[ MPV 2011-4/2000 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2000;2011
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Norma Gerada
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2023-01-29T04:48:15.000Z [ 11327279 ]