[ Medida Provisória nº 245/1990 : Lei nº 8.090 de 13/11/1990 ]
Data
1990
Apelido
[ MPV 245/1990 : LEI-8090-1990-11-13 ]
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00245 DE 1990, QUE ALTERA A ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.