[ Medida Provisória nº 94/1989 : Lei nº 7.889 de 23/11/1989 ] - [ MPV 94/1989 : LEI-7889-1989-11-23 ] - 94/89 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 94/1989 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 94/1989 : Lei nº 7.889 de 23/11/1989 ]

Data

1989

Apelido

[ MPV 94/1989 : LEI-7889-1989-11-23 ]

Ementa

SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00094 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1989;94

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989

Norma Gerada

Lei nº 7.889 de 23/11/1989