[ Medida Provisória nº 118/1989 : Lei nº 7.969 de 22/12/1989 ] - [ MPV 118/1989 : LEI-7969-1989-12-22 ] - 118/89 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 118/1989 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 118/1989 : Lei nº 7.969 de 22/12/1989 ]

Data

1989

Apelido

[ MPV 118/1989 : LEI-7969-1989-12-22 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00118 1989, QUE ESTENDE AS MEDIDAS CAUTELARES O DISPOSTO NOS ARTIGOS QUINTO E SETIMO DA LEI 4348, DE 26 DE JUNHO DE 1964.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1989;118

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.969, de 22 de Dezembro de 1989

Norma Gerada

Lei nº 7.969 de 22/12/1989