Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2022 ]
Data
01/11/2022
Apelido
[ PEC 26/2022 ]
Ementa
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2022-11-01;26
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2022;26
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-12-19
Ofício [ Ofício nº 544/2023, do TJSP, dirigido ao Presidente do Senado Federal, que reitera os termos do Ofício nº 513/2022 - SPr 1.1, do TJSP, para apresentar manifestação contrária à aprovação da PEC 26/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9531373&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Relatório Legislativo [ Relatório Legislativo à PEC 26/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9510824&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511453&disposition=inline ]
Texto
2023-11-22
Parecer [ Relatório Legislativo à PEC 26/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9511456&disposition=inline ]
Texto
2022-11-17
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9212436&disposition=inline ]
Texto
2022-11-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9211194&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-11-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2212368 ]

2024-04-02T14:06:51.000Z [ 1101479 ]