Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PEC 69/2019 (Fase 1 - CD)
Data
12/05/2022
Ementa
Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2022-05-12;69
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-05-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2169508 ]

2023-01-28T03:51:01.000Z [ 1100218 ]