Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PEC 18/2020 (Fase 1 - CD)
Data
24/06/2020
Ementa
Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2020-06-24;18

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-06-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1907307 ]

2023-01-28T03:49:21.000Z [ 1092668 ]