Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.
Ofício [ OFÍCIO Nº 018/2020, da OFÍCIO Nº 018/2020, da Câmara Municipal de Antônio Carlos -SC ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869074&disposition=inline ]
Texto
2020-05-06
Proposta de Emenda à Constituição [ Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8106659&disposition=inline ]
Texto
2020-05-06
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8106659&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Complemento de resultado [ Votação nominal, em segundo turno. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096749&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2020-04-17
Proposta de Emenda à Constituição [ Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096966&disposition=inline ]
Texto
2020-04-16
Parecer [ Parecer nº 22, de 2020-PLEN/SF - apresentação da Emenda nº 63-PLEN - Substitutivo. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095932&disposition=inline ]
Texto
2020-04-16
Emenda [ Emenda n 63-PLEN - Substitutivo ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095938&disposition=inline ]
Texto
2020-04-16
Avulso de parecer [ Texto consolidado para o segundo turno. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096166&disposition=inline ]
Texto
2020-04-16
Ofício [ Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 10 , de 2020. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096368&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emeda nº 46 à PEC 10/20. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095421&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Correspondência Eletrônica [ Retirada do Requerimento nº 208, de 2020, do Senador Telmário Mota. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095424&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do Requerimento nº 226, de 2020, do Senador Telmário Mota. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095428&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095444&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do Parecer. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095446&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Emenda [ Emenda nº 62-PLEN - Substitutivo - constante do parecer do Relator ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095448&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Correspondência Eletrônica [ Confirmação que o Senador Weverton cede a defesa do RQS 220/2020, de destaque, para o Senador Cid Gomes. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095490&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado do inciso II § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095524&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 42-PLEN à PEC 10/2020. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095562&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 34 à PEC nº 10, de 2020. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095566&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095628&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do Senador Rogério Carvalho. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095642&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Complemento de resultado [ Votação da Emenda 63 (Substitutivo) à PEC 10-2020, ressalvados os destaques. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095751&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Complemento de resultado [ Votação do Art. 6º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacado ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095763&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Complemento de resultado [ Votação da Emenda nº 42 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095770&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Complemento de resultado [ Votação da Emenda nº 46 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095772&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Complemento de resultado [ Votação da Redação proposta pelo Relator, em substituição às Emendas nºs 34 e 45 à PEC nº 10/2020 (1º Turno) ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095792&disposition=inline ]
Texto
2020-04-14
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, do art. 6º do Substitutivo da PEC 10/2020 (substituído pelo RQS 215/2020). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8094090&disposition=inline ]
Texto
2020-04-14
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinaturas de todos os subscritores, da Emenda nº 61. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8094157&disposition=inline ]
Texto
2020-04-14
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura de todos os subscritores da emenda nº 60. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8094272&disposition=inline ]
Texto
2020-04-14
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo da PEC 10/2020. (Substituindo o RQS 212/2020 e substituído pelo RQS 220/2020). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8094308&disposition=inline ]
Texto
2020-04-14
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura de todos os subscritores da emenda nº 59. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8094458&disposition=inline ]
Texto
2020-04-14
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura de todos os subscritores da emenda nº 12. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8094468&disposition=inline ]
Texto
2020-04-14
Requerimento [ Destaque para votação em separado, dos parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescido na forma do art.1º da PEC 10/2020. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8094547&disposition=inline ]
Texto
2020-04-14
Requerimento [ Destaque de Votação em Separado do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8094635&disposition=inline ]
Texto
2020-04-14
Requerimento [ Destaque da alínea a, do inciso II, do art. 7º do Substitutivo à PEC 10/2020. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8094675&disposition=inline ]
Texto
2020-04-14
Requerimento [ Destaque para votação em separado, da Emenda nº 45-PLEN à PEC 10/2020. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8094686&disposition=inline ]
Texto
2020-04-13
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092874&disposition=inline ]
Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 42. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092877&disposition=inline ]
Texto
2020-04-13
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092958&disposition=inline ]
Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 43. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092961&disposition=inline ]
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2020-04-13
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092971&disposition=inline ]
Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 44. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092974&disposition=inline ]
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2020-04-13
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092978&disposition=inline ]
Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 45. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092981&disposition=inline ]
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2020-04-13
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 46. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092990&disposition=inline ]
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2020-04-13
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092994&disposition=inline ]
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 47. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092997&disposition=inline ]
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2020-04-13
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092999&disposition=inline ]
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 48. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093002&disposition=inline ]
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2020-04-13
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093008&disposition=inline ]
Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 49. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093011&disposition=inline ]
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2020-04-13
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093016&disposition=inline ]
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 50. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093019&disposition=inline ]
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2020-04-13
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 51. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093034&disposition=inline ]
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2020-04-13
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 52. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093041&disposition=inline ]
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2020-04-13
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 53. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093067&disposition=inline ]
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2020-04-13
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2020-04-13
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2020-04-13
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2020-04-13
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2020-04-13
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2020-04-13
Requerimento [ Destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art.115 do ADCT da Constituição Federal, constante da PEC 10/2020. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093096&disposition=inline ]
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 54. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093109&disposition=inline ]
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 55. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093112&disposition=inline ]
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 56. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093114&disposition=inline ]
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2020-04-13
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093122&disposition=inline ]
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do Parecer. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093124&disposition=inline ]
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 57. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093126&disposition=inline ]
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 58. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093128&disposition=inline ]
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do RQS 208/2020 de destaque. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093130&disposition=inline ]
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2020-04-13
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093316&disposition=inline ]
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2020-04-13
Parecer [ Parecer nº 20, de 2020-PLEN - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 62-PLEN ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093590&disposition=inline ]
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2020-04-13
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093702&disposition=inline ]
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2020-04-13
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093705&disposition=inline ]
Texto
2020-04-13
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8093708&disposition=inline ]
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2020-04-12
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092767&disposition=inline ]
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2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 32. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092770&disposition=inline ]
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2020-04-12
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092772&disposition=inline ]
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2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 33. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092775&disposition=inline ]
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2020-04-12
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092777&disposition=inline ]
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2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 34. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092780&disposition=inline ]
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2020-04-12
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092782&disposition=inline ]
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2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 35. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092785&disposition=inline ]
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2020-04-12
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092787&disposition=inline ]
Texto
2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 36. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092790&disposition=inline ]
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2020-04-12
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092792&disposition=inline ]
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2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 37. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092795&disposition=inline ]
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2020-04-12
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092797&disposition=inline ]
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2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 38. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092800&disposition=inline ]
Texto
2020-04-12
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092802&disposition=inline ]
Texto
2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 39. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092805&disposition=inline ]
Texto
2020-04-12
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092807&disposition=inline ]
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2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 40. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092810&disposition=inline ]
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2020-04-12
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092812&disposition=inline ]
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2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 41. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092815&disposition=inline ]
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2020-04-11
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092637&disposition=inline ]
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2020-04-11
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 6. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092640&disposition=inline ]
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2020-04-11
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092642&disposition=inline ]
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2020-04-11
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 7. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092645&disposition=inline ]
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2020-04-11
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2020-04-11
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 8. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092650&disposition=inline ]
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2020-04-11
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 9. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092655&disposition=inline ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 10. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092660&disposition=inline ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 11. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092665&disposition=inline ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 13. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092675&disposition=inline ]
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2020-04-11
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 16. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092690&disposition=inline ]
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2020-04-11
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2020-04-11
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 17. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092695&disposition=inline ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 18. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092700&disposition=inline ]
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2020-04-11
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 19. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092705&disposition=inline ]
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2020-04-11
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 20. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092710&disposition=inline ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 21. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092715&disposition=inline ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 22. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092720&disposition=inline ]
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Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092722&disposition=inline ]
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2020-04-11
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 23. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092725&disposition=inline ]
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2020-04-11
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 24. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092730&disposition=inline ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 25. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092735&disposition=inline ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 26. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092740&disposition=inline ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 27. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092745&disposition=inline ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 28. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092750&disposition=inline ]
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2020-04-11
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 29. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092755&disposition=inline ]
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2020-04-11
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 30. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092760&disposition=inline ]
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2020-04-11
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2020-04-11
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2020-04-10
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2020-04-10
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2020-04-10
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2020-04-10
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 2. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092599&disposition=inline ]
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2020-04-10
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2020-04-10
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 3. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092604&disposition=inline ]
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2020-04-10
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2020-04-10
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 4. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092609&disposition=inline ]
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2020-04-10
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092611&disposition=inline ]
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2020-04-10
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 5. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092614&disposition=inline ]
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2020-04-07
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089936&disposition=inline ]
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2020-04-06
Proposta de Emenda à Constituição [ Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089194&disposition=inline ]
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2020-04-06
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089194&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-04-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1872166 ]