Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020 ]
Data
01/04/2020
Apelido
[ PEC 10/2020 ]
Apelido
[ PEC 10/2020 : EMC-106-2020-05-07 ]
Ementa
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2020-04-01;10
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2020;10
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-07-27
Ofício [ OFÍCIO Nº 018/2020, da OFÍCIO Nº 018/2020, da Câmara Municipal de Antônio Carlos -SC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-06
Proposta de Emenda à Constituição [ Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-05-06
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Texto
2020-04-17
Complemento de resultado [ Votação nominal, em segundo turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096749&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2020-04-17
Proposta de Emenda à Constituição [ Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-16
Parecer [ Parecer nº 22, de 2020-PLEN/SF - apresentação da Emenda nº 63-PLEN - Substitutivo. ]
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Texto
2020-04-16
Emenda [ Emenda n 63-PLEN - Substitutivo ]
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Texto
2020-04-16
Avulso de parecer [ Texto consolidado para o segundo turno. ]
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Texto
2020-04-16
Ofício [ Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 10 , de 2020. ]
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Texto
2020-04-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emeda nº 46 à PEC 10/20. ]
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Texto
2020-04-15
Correspondência Eletrônica [ Retirada do Requerimento nº 208, de 2020, do Senador Telmário Mota. ]
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Texto
2020-04-15
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do Requerimento nº 226, de 2020, do Senador Telmário Mota. ]
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Texto
2020-04-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-15
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do Parecer. ]
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Texto
2020-04-15
Emenda [ Emenda nº 62-PLEN - Substitutivo - constante do parecer do Relator ]
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Texto
2020-04-15
Correspondência Eletrônica [ Confirmação que o Senador Weverton cede a defesa do RQS 220/2020, de destaque, para o Senador Cid Gomes. ]
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Texto
2020-04-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado do inciso II § 9º do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, na redação oferecida pelo art. 1º da Emenda nº 37. ]
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Texto
2020-04-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 42-PLEN à PEC 10/2020. ]
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Texto
2020-04-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 34 à PEC nº 10, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-15
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do Senador Rogério Carvalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-15
Complemento de resultado [ Votação da Emenda 63 (Substitutivo) à PEC 10-2020, ressalvados os destaques. ]
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Texto
2020-04-15
Complemento de resultado [ Votação do Art. 6º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacado ]
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Texto
2020-04-15
Complemento de resultado [ Votação da Emenda nº 42 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-15
Complemento de resultado [ Votação da Emenda nº 46 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-15
Complemento de resultado [ Votação da Redação proposta pelo Relator, em substituição às Emendas nºs 34 e 45 à PEC nº 10/2020 (1º Turno) ]
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Texto
2020-04-14
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, do art. 6º do Substitutivo da PEC 10/2020 (substituído pelo RQS 215/2020). ]
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Texto
2020-04-14
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinaturas de todos os subscritores, da Emenda nº 61. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-14
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura de todos os subscritores da emenda nº 60. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-14
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo da PEC 10/2020. (Substituindo o RQS 212/2020 e substituído pelo RQS 220/2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-14
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura de todos os subscritores da emenda nº 59. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-14
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura de todos os subscritores da emenda nº 12. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-14
Requerimento [ Destaque para votação em separado, dos parágrafos 9º e 10 do art. 115 do ADCT da Constituição Federal, acrescido na forma do art.1º da PEC 10/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-14
Requerimento [ Destaque de Votação em Separado do art. 6º do Substitutivo à PEC 10/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-14
Requerimento [ Destaque da alínea a, do inciso II, do art. 7º do Substitutivo à PEC 10/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-14
Requerimento [ Destaque para votação em separado, da Emenda nº 45-PLEN à PEC 10/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 42. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 43. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 44. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 45. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-13
Emenda
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Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 46. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-13
Emenda
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Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 47. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-13
Emenda
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 48. ]
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2020-04-13
Emenda
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Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 49. ]
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Texto
2020-04-13
Emenda
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Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 50. ]
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2020-04-13
Emenda
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Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 51. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-13
Emenda
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Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 52. ]
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Texto
2020-04-13
Emenda
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Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 53. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-13
Emenda
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2020-04-13
Emenda
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2020-04-13
Requerimento [ Destaque para votação em separado dos parágrafos 9º e 10 do art.115 do ADCT da Constituição Federal, constante da PEC 10/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 54. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 55. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 56. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do Parecer. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 57. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 58. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-13
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura do RQS 208/2020 de destaque. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-13
Parecer [ Parecer nº 20, de 2020-PLEN - apresentação de Substitutivo - Emenda nº 62-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-12
Emenda
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Texto
2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 32. ]
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Texto
2020-04-12
Emenda
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Texto
2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 33. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 34. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 35. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 36. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8092792&disposition=inline ]
Texto
2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 37. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 38. ]
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2020-04-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 39. ]
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2020-04-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 40. ]
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2020-04-12
Emenda
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2020-04-12
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 41. ]
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2020-04-11
Emenda
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2020-04-11
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 6. ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 7. ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 8. ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 9. ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 10. ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 11. ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 12. ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 13. ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 14. ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 24. ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 29. ]
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 30. ]
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Emenda
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 31. ]
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Emenda
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2020-04-10
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 1. ]
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2020-04-10
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Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 3. ]
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2020-04-10
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2020-04-10
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 4. ]
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2020-04-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-10
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura dos subscritores da Emenda nº 5. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-07
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-06
Proposta de Emenda à Constituição [ Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089194&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089194&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-04-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1872166 ]

2023-01-28T03:48:58.000Z [ 1090716 ]