Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PEC 218/2019
Data
11/12/2019
Ementa
"Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2019-12-11;218
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-12-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1845159 ]

2023-01-28T03:48:42.000Z [ 1089363 ]