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Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PEC 128/2019
Data
16/08/2019
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2019-08-16;128
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2019-08-16
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1792380 ]
2023-01-28T03:48:21.000Z [ 1087685 ]