Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PEC 111/2019
Data
10/07/2019
Ementa
Acrescenta o § 6º ao art. 211 da Constituição Federal de 1988, incluindo assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas nas escolas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2019-07-10;111

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-07-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1777291 ]

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