Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PEC 111/2019
Data
10/07/2019
Ementa
Acrescenta o § 6º ao art. 211 da Constituição Federal de 1988, incluindo assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas nas escolas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2019-07-10;111
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2019-07-10
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1777291 ]
2023-01-28T03:48:15.000Z [ 1087218 ]