Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PEC 432/2018
Data
10/07/2018
Ementa
Altera a redação do inciso III do artigo 206 da Constituição Federal, que trata do pluralismo de ideias de concepções pedagógicas e psicopedagógicas, e da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. (NR).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2018-07-10;432
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-07-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1675539 ]

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