Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 282/2016 > Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2017 : Emenda Constitucional nº 97 de 04/10/2017 ]
Data
24/11/2016
Apelido
[ PEC 282/2016 > PEC 33/2017 : EMC-97-2017-10-04 ]
Ementa
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2016-11-24;282
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2017;33
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 97, de 2017
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 97 de 04/10/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2017-11-06
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7256435&disposition=inline ]
Texto
2017-11-01
Ofício [ Encaminha à Casa Civil a Mensagem CN nº 81, de 2017, que encaminha autógrafo da Emenda Constitucional nº 97/17, referente à PEC 33/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7252275&disposition=inline ]
Texto
2017-10-11
Avulso de requerimento [ RQS 847/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7227319&disposition=inline ]
Texto
2017-10-04
Mensagem [ Comunica a promulgação da Emenda à Constituição nº 97 e o encaminhamento do seu autógrafo à Presidência da República. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7217040&disposition=inline ]
Texto
2017-10-04
Mensagem [ Comunica a promulgação da Emenda à Constituição nº 97 e o encaminhamento do seu autógrafo ao Supremo Tribunal Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7217050&disposition=inline ]
Texto
2017-10-04
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado da Emenda à Constituição nº 97, oriunda da PEC nº 33, 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7217071&disposition=inline ]
Texto
2017-10-04
Ofício [ Encaminha ao Arquivo Nacional autógrafo promulgado da Emenda à Constituição nº 97, oriunda da PEC nº 33, 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7217190&disposition=inline ]
Texto
2017-10-03
Complemento de resultado [ Votação nominal, em 1º turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7215981&disposition=inline ]
Texto
2017-10-03
Complemento de resultado [ Votação nominal, em 2º turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7216125&disposition=inline ]
Texto
2017-10-03
Avulso de parecer [ Parecer nº 166, de 2017-PLN/SF, em substituição à CCJ. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7216500&disposition=inline ]
Texto
2017-10-03
Requerimento [ Requer calendário especial para a PEC 33/2017, para que conste da Ordem do Dia de 03/10/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7216513&disposition=inline ]
Texto
2017-10-03
Requerimento [ Requer calendário especial para apreciação, nesta data, da PEC 33/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7217568&disposition=inline ]
Texto
2017-09-28
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7210246&disposition=inline ]
Texto
2017-09-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7210777&disposition=inline ]
Texto
2017-09-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7210246&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-11-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1510699 ]

2023-01-28T03:46:09.000Z [ 1077192 ]