Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 142/2015 > Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2022 ]
Data
23/09/2015
Apelido
[ PEC 142/2015 > PEC 43/2022 ]
Ementa
Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2015-09-23;142
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2022;43
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 129, de 2023
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 129 de 05/07/2023

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-01
Mensagem [ Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 129 (Proposta de Emenda Constitucional n° 43, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9415821&disposition=inline ]
Texto
2023-08-01
Ofício [ ncaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 129 (Proposta de Emenda Constitucional n° 43, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9415830&disposition=inline ]
Texto
2023-08-01
Mensagem [ Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 129 (Proposta de Emenda Constitucional n° 43, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9415833&disposition=inline ]
Texto
2023-08-01
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 129 (Proposta de Emenda Constitucional n° 43, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9415838&disposition=inline ]
Texto
2023-08-01
Ofício [ Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 129 (Proposta de Emenda Constitucional n° 43, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9415843&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Promulgação
2023-08-01
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9416049&disposition=inline ]
Texto
2023-07-06
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9405386&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Promulgação
2023-07-05
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9404897&disposition=inline ]
Texto
2023-06-06
Requerimento [ Requer calendário especial para a PEC 43/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383645&disposition=inline ]
Texto
2023-06-06
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383919&disposition=inline ]
Texto
2023-06-06
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383943&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9374387&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Parecer [ Relatório - PEC dos Lotéricos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9374391&disposition=inline ]
Texto
2023-05-26
Relatório Legislativo [ Relatório - PEC dos Lotéricos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9371629&disposition=inline ]
Texto
2022-12-16
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9226231&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-09-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1389711 ]

2024-04-02T14:06:41.000Z [ 1072579 ]