Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PEC 125/2015
Data
09/09/2015
Ementa
Altera o artigo 14, parágrafo 5º., da Constituição Federal, para determinar a proibição da reeleição por períodos descontinuados, para os cargos do Poder Executivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2015-09-09;125
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2015-09-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1383332 ]

2023-01-28T03:45:09.000Z [ 1072363 ]