Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2015 : Emenda Constitucional nº 93 de 08/09/2016 ]
Data
11/02/2015
Apelido
[ PEC 4/2015 : EMC-93-2016-09-08 ]
Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2015-02-11;4
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2016;31
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 93, de 2016
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 93 de 08/09/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2016-10-07
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453724&disposition=inline ]
Texto
2016-08-25
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da PEC nº 31/2016, em 2º turno ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453715&disposition=inline ]
Texto
2016-08-24
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da PEC 31/2016, em primeiro turno ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453706&disposition=inline ]
Texto
2016-07-13
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453670&disposition=inline ]
Texto
2016-07-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453679&disposition=inline ]
Texto
2016-07-13
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453688&disposition=inline ]
Texto
2016-07-13
Avulso de parecer [ Parecer nº 706, de 2016 - CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453697&disposition=inline ]
Texto
2016-06-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453661&disposition=inline ]
Texto
2016-06-10
Quadro Comparativo [ Constituição Federal x PEC 31/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453652&disposition=inline ]
Texto
2016-06-09
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453643&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-06-08
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3035575&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-02-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1300563 ]

2023-01-28T03:59:01.000Z [ 1145978 ]