Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 434/2014 > Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2014 ]
Data
18/11/2014
Apelido
[ PEC 434/2014 > PEC 56/2014 ]
Ementa
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2014-11-18;434
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2014;56
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Ofício [ Ofício Anasps nº 013/2021, da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social-Anasps. ]
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Requerimento [ Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2014, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para assegurar proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional. ]
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Ofício [ Ofício nº 192/2018/CSPB, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil ]
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Quadro Comparativo [ CF/88 x PEC 56/2014 x Emenda nº 1 - CCJ (de redação) ]
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-12-17
Proposta de Emenda à Constituição [ Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências. ]
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Publicação Original
2014-11-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1287512 ]

2023-01-28T03:58:51.000Z [ 1145040 ]