Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9187808&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2021-11-08
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9035640&disposition=inline ]
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2021-11-05
Parecer [ Parecer nº 267, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da PEC nº 10/2017. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034906&disposition=inline ]
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2021-11-03
Parecer [ Parecer nº 266, de 221-PLEN/SF ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9033843&disposition=inline ]
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2021-11-03
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (1º Turno). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9033862&disposition=inline ]
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2021-11-03
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (2º Turno), ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9033870&disposition=inline ]
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2021-04-22
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953791&disposition=inline ]
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2017-08-09
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6456125&disposition=inline ]
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2017-07-05
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5381901&disposition=inline ]
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2017-07-05
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5382048&disposition=inline ]
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2017-07-05
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CCJ ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5383737&disposition=inline ]
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2017-07-05
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5384221&disposition=inline ]
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2017-05-09
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5284946&disposition=inline ]
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2017-04-28
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2013, cujo primeiro signatário é o Senador Ricardo Ferraço, que insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º, e sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017, cuja primeira signatária é a Deputada Federal Rose de Freitas, que acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5252722&disposition=inline ]
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2017-03-21
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5120190&disposition=inline ]
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2017-03-21
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5120884&disposition=inline ]
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2017-03-21
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5120190&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-08-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1020915 ]