[ Proposta de Emenda à Constituição nº 209/2012 > Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2017 ] - [ PEC 209/2012 > PEC 10/2017 ] - 209/12 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 209/2012 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Texto Oficial Remetido à Promulgação

2022-07-14

Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9187808&disposition=inline ]

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados

2021-11-08

Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9035640&disposition=inline ]

Texto

2021-11-05

Parecer [ Parecer nº 267, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da PEC nº 10/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034906&disposition=inline ]

Texto

2021-11-03

Parecer [ Parecer nº 266, de 221-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9033843&disposition=inline ]

Texto

2021-11-03

Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (1º Turno). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9033862&disposition=inline ]

Texto

2021-11-03

Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (2º Turno), ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9033870&disposition=inline ]

Texto

2021-04-22

Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953791&disposition=inline ]

Texto

2017-08-09

Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6456125&disposition=inline ]

Texto

2017-07-05

Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5381901&disposition=inline ]

Texto

2017-07-05

Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5382048&disposition=inline ]

Texto

2017-07-05

Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5383737&disposition=inline ]

Texto

2017-07-05

Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5384221&disposition=inline ]

Texto

2017-05-09

Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5284946&disposition=inline ]

Texto

2017-04-28

Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2013, cujo primeiro signatário é o Senador Ricardo Ferraço, que insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º, e sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017, cuja primeira signatária é a Deputada Federal Rose de Freitas, que acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5252722&disposition=inline ]

Texto

2017-03-21

Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5120190&disposition=inline ]

Texto

2017-03-21

Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5120884&disposition=inline ]

Texto

2017-03-21

[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5120190&mime=application/xml&disposition=inline ]

Publicação Original

2012-08-23

Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1020915 ]

Publicação Oficial

Outras Publicações