Proposta de Emenda à Constituição Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421670&disposition=inline ]
Texto
2014-05-28
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da PEC 77, de 2013, em primeiro turno. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421652&disposition=inline ]
Texto
2014-05-28
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da PEC 77, de 2013, em segundo turno. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421661&disposition=inline ]
Texto
2014-03-31
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421642&disposition=inline ]
Texto
2014-03-26
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421633&disposition=inline ]
Texto
2014-03-21
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421624&disposition=inline ]
Texto
2013-12-17
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4421615&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-12-17
Proposta de Emenda à Constituição [ Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3038669&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=899263 ]