Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 391/2009 : Emenda Constitucional nº 63 de 04/02/2010 ]
Data
08/07/2009
Apelido
[ PEC 391/2009 : EMC-63-2010-02-04 ]
Ementa
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2009-07-08;391
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2009;54
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 63, de 2010
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 63 de 04/02/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2010-02-22
Proposta de Emenda à Constituição
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659173&disposition=inline ]
Texto
2009-12-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659155&disposition=inline ]
Texto
2009-12-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659146&disposition=inline ]
Texto
2009-12-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3659164&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-12-15
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3046091&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-07-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=671050 ]

2023-01-28T03:55:20.000Z [ 1124116 ]