Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PEC 389/2009
Data
08/07/2009
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 220 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de diploma para exercício da profissão de jornalista.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2009-07-08;389

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-07-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=670945 ]

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