Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PEC 374/2009
Data
16/06/2009
Ementa
Acresce o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável das Bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2009-06-16;374

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-06-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=664512 ]

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